Entenda o que é o apostilamento
Quando alguém vai morar ou estudar em outro país, é necessário apresentar documentos comprovando alguns dados, como a identidade, o histórico de estudos, o estado civil, entre outros. E esses documentos, quando são emitidos no nosso país, devem ser assinados pela pessoa responsável pelo órgão ou instituição que fez essa emissão. A sua certidão de nascimento, por exemplo, foi assinada pelo titular do Registro Civil onde o seu nascimento foi registrado.
Com o intuito de evitar fraudes, muitos países determinam que a assinatura no documento deve ser verificada antes de ser apresentada em algum país estrangeiro. Até agosto de 2016, essa verificação era feita somente nos Ministérios das Relações Exteriores e Consulados do país de destino, através de uma etiqueta colada ao documento original. Isso requeria, muitas vezes, levar o documento até outro cidade, ou estado em alguns casos e gerava bastante transtorno para os cidadãos. É importante apontar que alguns países, que não são signatárias da Convenção de Haia, ainda exigem esta modalidade de legalização.
Em 2015, o Brasil aderiu “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, originalmente firmada em Haia, em 1961. Com essa adesão, tornou-se mais fácil legalizar um documento porque esse procedimento passou a ser feito nos Tabelionatos das cidades. Antes de se dirigir a algum deles, porém, certifique-se de que o Tabelionato oferece esse serviço.
Para saber se é necessário apostilar seu documento, basta verificar se o país de destino é signatário da convenção. Um dos países de destino bastante frequente para brasileiros que não é signatário da Apostila é o Canadá. Você pode acessar o site do Conselho Nacional da Justiça para saber que países exigem a Apostila.
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